⚠️⚠️ Grupo Independente MUDAR apresenta QUEIXA contra a TCV na Autoridade Reguladora para a Comunicação Social ⚠️⚠️

Considerando ter havido tratamento discriminatório, o nosso Grupo Independente acaba de remeter à ARC a queixa abaixo:

À
ARC – AGÊNCIA REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL
Praia

N/Ref. – MUDAR002/2020

Assunto: APRESENTAÇÃO DE QUEIXA

Exmos(as) Srs(as),

 

O Grupo Independente “MUDAR – Plataforma Alternativa Ribeira Grande Mais Desenvolvida”, grupo de cidadãos que pretende concorrer às próximas eleições autárquicas no município da Ribeira Grande de Santo Antão, vem por esta via expor o seguinte:
1. O Grupo Independente “MUDAR – Plataforma Alternativa Ribeira Grande Mais Desenvolvida” organizou uma conferência de imprensa em Ribeira Grande de Santo Antão no passado dia 18/01/2020 às 12h00, tendo para o efeito remetido a carta-convite à Delegação Local da RTC, SA em Santo Antão no dia 15/01/2020;

2. A Delegação Local da RTC fez deslocar uma equipa (Jornalista + Operador de câmera) para a cobertura da conferência de imprensa – como se demonstra nas fotos em anexo -, deduzindo-se, portanto, que tenham sido produzidas peças jornalísticas para posterior difusão pela rádio (RTC) e pela televisão (TCV);

3. Contudo, não obstante a notícia ter sido divulgada pela RTC/rádio, que integra a mesma empresa, não foi difundida a peça jornalística pela TCV, sem que tenha havido qualquer explicação ao Grupo Independente, evidenciando-se diferentes critérios jornalísticos para tratamento do mesmo evento, dentro da mesma empresa (RTC);

4. No dia 23/01/2020, entretanto, a TCV (televisão) transmitiu uma outra peça jornalística no seu Jornal da Tarde com o mesmo conteúdo (um anúncio público de intenção de candidatura às próximas eleições autárquicas).

Assim, considerando-se ter havido claramente um tratamento discriminatório contra o Grupo Independente “MUDAR – Plataforma Alternativa Ribeira Grande Mais Desenvolvida” por parte da TCV, Televisão de Cabo Verde, e considerando ser também uma responsabilidade do Grupo a defesa dos valores da CIDADANIA ATIVA em todas as suas dimensões, do RESPEITO (às Leis, às pessoas e às suas crenças e convicções individuais), da HONESTIDADE, INTEGRIDADE e TRANSPARÊNCIA na gestão da coisa pública e da PROTEÇÃO DA DIGNIDADE da pessoa humana como valores fundamentais orientadores da sua atuação, vem o Grupo apresentar por esta via a presente QUEIXA contra a TCV, junto da Autoridade Competente, a ARC – Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, solicitando e agradecendo que sejam tomadas as medidas legalmente cabíveis.

Ribeira Grande, 23 de janeiro de 2020.

Pelo Grupo Independente,

/SAMARA LEMOS/
– Coordenadora da Equipa de Comunicação