Gestão do Território

Gestão do Território, Infraestruturação, Acessos, Urbanismo e Meio Ambiente

O desenvolvimento de Ribeira Grande ocorre sobre um território limitado, que constitui a área do Município. O Grupo Independente ALTERNATIVA RIBEIRA GRANDE defende, portanto, que para um desenvolvimento sustentável, inclusivo e harmonioso, de igual oportunidade para todos e que considere também as necessidades das gerações futuras, é fundamental (i) uma adequada planificação da ocupação, ordenamento e gestão do território tendo como base as múltiplas necessidades de uso e uma perspetiva de longo prazo, (ii) a infraestruturação do município (em termos de acessos/desencravamento, infraestruturas de água e saneamento, infraestruturas de educação, saúde, comunicações, desporto, cultura e lazer), (iii) a planificação e ordenamento harmonioso dos centros urbanos e (iv) uma correta gestão dos recursos ambientais do município.

Assim, no quadro das competências municipais, o Grupo Independente ALTERNATIVA PARA RIBEIRA GRANDE irá implementar as seguintes iniciativas:

  1. Atualizar os instrumentos legais de planificação, ordenamento e gestão do território (PDM, PU´s, PD´s);
  2. Elaborar e fazer aprovar os Planos Detalhados para o desenvolvimento urbanístico de Coculi, Chã de Igreja e Cruzinha;
  3. Em articulação com os demais municípios da ilha, promover junto do Governo a elaboração e aprovação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Santo Antão, de modo a viabilizar o planeamento urbanístico da orla entre Tope Quebróde e Sinagoga;
  4. Implementar, em parceria com o Governo, um sistema de toponímia municipal e endereço, moderno e incorporando tecnologias de sistemas de informação geográfica, visando atribuição e gestão de topónimos e endereços do Município de Ribeira Grande;
  5. Em parceria com o Governo, implementar um projeto de pré-cadastro e digitalização de dados sobre propriedades no município de Ribeira grande, para permitir à Câmara Municipal uma maior eficiência e celeridade na prestação de serviços aos muncípes relacionados com gestão e transações de propriedades;
  6. Elaborar uma proposta de Plano Detalhado e discutir com o Governo uma parceria para um novo desenvolvimento urbano na área do antigo aeroporto de Ponta do Sol, abrangendo arruamentos, imobiliária residencial e turística, hotelaria;
  7. Elaborar Plano Detalhado e implementar Projeto de Proteção de Encosta e Requalificação Urbana dos Novos Bairros de Ponta do Sol, que deverá incluir, entre outros: (i) a edificação de um muro de contenção e outras medidas de proteção contra inundações e deslizamentos de terra; (ii) a edificação de obras de escoamento de águas pluviais; (iii) a construção de uma avenida estruturante entre o entroncamento da estrada para Ribeira Grande e a atual zona das pocilgas (trecho da estrada para Fontaínhas), com vias de circulação automóvel, passeios, pracetas e miradouros; a infraestruturação e calcetamento de ruas…;
  8. Analisar a questão do abastecimento de água à cidade de Ponta do Sol e, em articulação com a ANAS, desenhar e implementar solução para assegurar a disponibilidade de água, de forma sustentável e com a qualidade necessária, numa perspetiva de longo prazo;
  9. Elaborar, fazer aprovar e arrancar com a implementação do Plano Detalhado de proteção costeira e novo desenvolvimento urbano na baixa de Penha de França (Projeto “Avenida Marginal Simão Salvador”);
  10. Implementar, ao longo do mandato, um ambicioso programa de melhoria de estradas municipais, em parceria a discutir com o Governo, com prioridade para as estradas de Caibros, Figueiral/João Afonso, Pinhão, Lombo Branco, Chã das Furnas, Ribeirão de Campo de Cão e Chã de Pedras;
  11. Realizar estudos técnicos e económicos necessários e elaborar projetos de soluções de desencravamento de comunidades, com prioridade para as regiões de Rabo Curto, Planalto Leste (Cabeço de Pinhão, Monte Joana e Matinho de Leste), Agriões e Aguada de Chã de Pedras, Fajã dos Bois e Fajã dos Cumes, Andriene de Garça, Ribeira Alta e Figueiras;
  12. Implementar um programa de melhoria e manutenção contínua de caminhos vicinais, a serem selecionados em discussão com as comunidades;
  13. Em discussão e decisão conjunta com os moradores, identificar e implementar ruas pedonais (a tempo inteiro ou parcial), devidamente requalificados e equipados, em Ponta do Sol, Povoação, Penha de França e Tarrafal;
  14. Elaborar e implementar projeto de Terminal Rodoviário de Povoação, para melhorar o trâfego de viaturas na Cidade;
  15. Implementar programa de criação/alargamento e manutenção de espaços verdes nos centros urbanos;
  16. Implementar um projeto de infraestruturas de apoio ao turismo, incluindo melhoria, sinalização e manutenção de trilhas de uso predominantemente turístico, rede de miradouros, parques de campismo devidamente equipados, rede de quiosques de informação turística e casas-de-banho públicas, infraestruturas e equipamentos de segurança e emergência;
  17. Promover, em modalidade de parceria público-privada, um projeto de Empresa Social de Suinicultura (criação de porcos), tendo como acionistas as famílias que criam porcos nos arredores dos centros urbanos de Ponta do Sol e de Povoação de Ribeira Grande, visando eliminar as pocilgas que cercam estas cidades, sem afetar a geração de rendimentos para as famílias;
  18. Em articulação com os demais municípios da ilha, promover a implementação efetiva do aterro sanitário de Santo Antão, combinado com sistemas de triagem e reciclagem de resíduos sólidos;
  19. Trabalhar com o Governo (Ministério da Economia Marítima) para a efetiva construção do Cais de Pesca de Ponta do Sol e melhoria/manutenção das demais infraestruturas de apoio à pesca no Município;
  20. Elaborar e discutir com o Governo (Ministério da Agricultura) e com a ANAS a implementação de um ambicioso projeto de investimentos para a recuperação/manutenção das nascentes, furos, reservatórios e redes de distribuição de água para rega no Município de Ribeira Grande;
  21. Em articulação com o Governo (Ministério da Agricultura), implementar programa de melhoria de sistemas de gestão e utilização de água de rega, incluindo promover maior uso de tecnologias de rega localizada (gota-a-gota), de rega inteligente, entre outros;
  22. Realizar um estudo de viabilidade técnica, financeira e económica de possível introdução de sistemas de teleféricos para desencravamento de localidades no Município.