Funcionamento da Câmara

Organização e Funcionamento da Câmara e Assembleia Municipal

Defendemos que a Câmara Municipal de Ribeira Grande deve ser uma Câmara efetivamente voltada para o desenvolvimento sustentável do município e a melhoria das condições de vida de todos os ribeiragrandenses, independentemente do seu local de residência, da sua simpatia partidária, da sua religião ou outra. E que a Assembleia Municipal deve ser um órgão independente, forte e autónoma, dotada de recursos adequados que lhe permitam cumprir com eficácia o seu papel de porta voz das comunidades, de definidor de políticas e orientações à Câmara Municipal, e de fiscalizador no que se refere à implementação destas políticas, no escrupuloso respeito à legislação aplicável.

O nosso primeiro objetivo será, pois, promover uma profunda reforma na organização e forma de funcionamento da Câmara Municipal e das Delegações Municipais para servir melhor a população, tendo como princípios centrais a desconcentração e descentralização da tomada de decisões. Apostaremos também, na capacitação dos colaboradores para que possam dar o melhor de si, na modernização tecnológica e de procedimentos da Câmara, na cobrança de resultados, e na absoluta transparência, disponibilização de informações e prestação de contas aos munícipes.

Entendemos que o Presidente não tem de decidir tudo. Não tem de achar que sabe tudo. Não tem de fazer tudo. Tem, sim, em primeiro lugar, que propôr caminhos e confiar nas capacidades da sua equipa, orientar e apoiar a sua equipa e exigir dos seus membros o rigoroso cumprimento das suas responsabilidades para com a população, nas respetivas áreas.

Pretendemos igualmente tirar um maior proveito das Delegações Municipais nas diversas localidades. Defendemos que as Delegações Municipais devem ser representantes efetivas da Câmara nas comunidades, dotadas de recursos adequados e com PODER DE DECISÃO para servirem de facto a população. Não devem ser só os munícipes a deslocarem-se a Ponta do Sol para “falar com a Câmara ou o Sr. Presidente” (a não ser quando absolutamente necessário que assim seja): deve ser a Câmara a deslocar-se e estar nas comunidades para ouvir a população, discutir com ela as soluções para os seus problemas e trabalhar para a implementação das mesmas. E neste processo, as Delegações Municipais devem ter um papel muito importante, complementadas com as deslocações periódicas e programadas do Presidente e dos Vereadores a todas as comunidades de Ribeira Grande.

Para o efeito, o Grupo Independente ALTERNATIVA RIBEIRA GRANDE pretende implementar as seguintes iniciativas:

  1. Realizar, no início do mandato, uma avaliação/diagnóstico detalhado da estrutura organizacional atual e funcionamento da Câmara Municipal, do quadro de pessoal, dos processos e procedimentos, das infraestruturas e equipamentos, do nível de adequação dos serviços às expetativas e necessidades dos munícipes, entre outros, para a identificação de desafios e a elaboração de um plano de melhoria;
  2. Reformular, adequar e modernizar a orgânica da Câmara Municipal, a descrição de funções, as correspondentes responsabilidades e o perfil e competências requeridas para cada uma das funções;
  3. Elaborar e fazer aprovar um novo Manual de Funções, Processos e Procedimentos da Câmara Municipal, moderno, baseado em boas práticas de gestão, e alinhado com o projeto de desenvolvimento que pretendemos implementar;
  4. Elaborar e implementar uma política de formação e capacitação do quadro de colaboradores e prestadores de serviços da Câmara Municipal, com o objetivo de adequar o perfil e as competências às (novas) necessidades e ao projeto de desenvolvimento que o Grupo Independente ALTERNATIVA RIBEIRA GRANDE pretende implementar no município;
  5. Rever os procedimentos de elaboração de Planos de Atividade e Orçamentos Anuais para assegurar uma maior participação da população (residente e na diáspora) na definição de prioridades de investimento, através de metodologias de orçamento participativo, adequadas, no entanto, à realidade do Município;
  6. Remodelar o edifício-sede da Câmara Municipal de Ribeira Grande (incluindo mobiliário e equipamentos), mantendo a sua imponente identidade arquitetónica, mas otimizando o uso dos espaços interiores, maximizando a eficiência energética/ambiental e melhorando o conforto tanto para os colaboradores quanto para os utentes e visitantes;
  7. Conceber e implementar um projeto de modernização tecnológica da Câmara Municipal, para melhorar a eficácia e eficiência dos processos, a facilidade de acesso dos muncípes aos decisores e serviços da Câmara e a transparência na disponibilização de informações e prestação de contas, com o objetivo de servir melhor a população;
  8. Reestruturar e melhorar os instrumentos e canais de comunicação da Câmara Municipal com os colaboradores (comunicação interna), com os utentes e a população em geral (comunicação externa), e com outras instituições (comunicação institucional), para conferir maior eficácia, utilidade, tempestividade, transparência e promoção do engajamento da população nas decisões de gestão do município;
  9. Reestruturar, modernizar e adaptar a rede de Delegações Municipais, dotá-las de recursos adequados e com PODER DE DECISÃO para servirem de facto a população;
  10. Avaliar a situação atual do SAAS (Serviço Autónomo de Água e Saneamento) e tomar as medidas que se impõe para assegurar a máxima eficiência do fornecimento de água e serviços de saneamento à população, à luz do processo, em andamento, de criação da empresa intermunicipal de água e saneamento, bem como das lições apreendidas com experiências similares recenes (como a criação da Águas de Santiago);
  11. Adequar os meios humanos e materiais do Serviço Municipal de Proteção Civil, para uma maior e melhor capacidade de resposta face a desafios e riscos crescentes que pairam sobre o município, inclusive os decorrentes de mudanças climáticas.