Política Social

Política Social - Proteção de Famílias e Grupos Vulneráveis

Defendemos que a Câmara Municipal de Ribeira Grande, junto com o Governo nas áreas de competência desta, tem o dever e a responsabilidade de proteger e cuidar das famílias e grupos vulneráveis, para garantir a todos os cidadãos do município os direitos consagrados na Constituição. Especialmente no que se refere a habitação e saneamento, educação, saúde, segurança, proteção da criança e do adolescente, cuidados com a terceira idade, entre outros. No entanto, esta deve ser assegurada através de políticas públicas eficientes, eficazes e transparentes, justas e não discriminatórias, que promovam melhores condições de vida aos beneficiários, ajudando-os a saírem da situação de vulnerabilidade, mas garantindo-lhes também a proteção da sua dignidade, dos seus direitos, liberdades e garantias estabelecidas na mesma Constituição.

A proposta do grupo ALTERNATIVA RIBEIRA GRANDE, por isso, não é fazer menos política social. É fazer mais. Muito mais. Mas fazer melhor, de forma mais criativa, sustentável e com impacto efetivo na vida das pessoas, com o envolvimento das próprias comunidades, e de outros atores sociais como as Igrejas, as associações comunitárias, os responsáveis pelas escolas locais, os grupos organizados, os emigrantes, entre outros. Porque a proteção social de famílias e grupos vulneráveis é um DEVER do Estado, assegurado por recursos públicos dos impostos pagos por todos, e não um favor pessoal que se fica a dever a alguém.       

Nesta linha, o grupo independente ALTERNATIVA RIBEIRA GRANDE propõe implementar as seguintes iniciativas:

  1. Elaborar e aprovar uma Política Municipal para a Proteção de Famílias de Baixa Renda (Pobres) e Outros Grupos Vulneráveis em Ribeira Grande[1], que inclua a atualização do levantamento da situação atual, suas causas e efeitos, a fixação de objetivos a alcançar a curto, médio e longo prazo, a definição de valores, princípios, diretivas e procedimentos de atuação da Câmara Municipal, a determinação de instrumentos de intervenção pública, a identificação e quantificação de recursos necessários, e mecanismos de seguimento e avaliação da implementação da política;
  2. Desenhar e implementar um Fundo Municipal de Solidariedade Social, tendo como principal objetivo a mobilização de recursos para os programas e iniciativas de proteção de famílias de baixa renda e outros grupos vulneráveis. O Fundo deverá mobilizar recursos através de: (i) Orçamento do Município; (ii) Orçamento do Estado; (iii) dividendos de aplicações de capital do Município (ex: participações em empresas mistas); (iv) apoios e donativos de emigrantes, empresas, parceiros individuais e outros, etc.;
  3. Criar e instalar uma Unidade Técnica Municipal de Acompanhamento de Grupos Vulneráveis. Esta Unidade Técnica – composta por técnicos especializados nas áreas de Assistência Social, Sociologia, Psicologia, Terapia Ocupacional e relacionados, e que terá nos seus Órgãos Sociais um Conselho Diretivo que integrará, além da Câmara Municipal, as Igrejas, representantes das Associações Comunitárias e outras Organizações da Sociedade Civil, representantes locais do Governo Central, entre outros -, será responsável pela formulação, implementação e avaliação de políticas públicas municipais e iniciativas orientadas para camadas mais vulneráveis, aplicando para o efeito os recursos mobilizados pelo Fundo Municipal de Solidariedade Social, com base nos valores, princípios e diretivas definidos na Política Municipal. A Unidade Técnica coordenará a implementação dos seguintes projetos (entre outros):
    1. Projeto “Morar Com Dignidade” (habitação/Plano Municipal de Habitação, saneamento);
    2. Projeto “Viver Com Dignidade” (rendimentos de inclusão para famílias em situação de pobreza absoluta e permanente);
    3. Projeto “Estudar Com Dignidade” (apoio à educação, para estudantes de grupos vulneráveis);
    4. Projeto “Lojas Sociais”;
    5. Projeto “Terapias Ocupacionais e Reintegração Social”;
    6. Projeto Rede de Grupos Terapêuticos “Alcoólicos Anónimos”;
    7. Projeto “Conte-nos a Sua História, Vovô!” (preservação da memória colectiva e combate à solidão entre os idosos);
    8. Projeto de reabilitação e adequação da rede de Unidades Sanitárias de Base, visando conferir-lhes usos complementares para permitir-lhes prestar serviços adicionais às comunidades (em parceria com o Ministério da Saúde);
    9. Projeto de Melhoria e Dinamização dos Centros Sociais/Comunitários e Centros de Terceira Idade;
    10. Outros a serem propostos pelo Conselho Diretivo.
  4. Desenhar e implementar uma Plataforma de Voluntários para Ribeira Grande com sistemas de identificação, reconhecimento e recompensas, com o objetivo de mobilizar vontades e recursos (humanos, financeiros ou outros), residentes e da diáspora, para projetos de intervenção social da Câmara Municipal e outros parceiros.

[1] Exemplo de “grupos vulneráveis”: famílias de baixa renda / pobres (de carácter transitório ou permanente), desempregados de longa duração, idosos em situação de solidão, indivíduos com limitações físicas, vítimas de alcoolismo e toxicodependência, vítimas de Violência Baseada no Género (VBG), doentes mentais, crianças em situação de risco…