Quadro Institucional

Quadro Institucional para um Desenvolvimento Inclusivo, Eficiente e Sustentável

Nenhum país do mundo, nenhuma região, nenhum município jamais se desenvolveu de forma sustentável sem uma visão clara e um projeto assente em 03 pilares fundamentais: 1) Infraestruturas, 2) Quadro Institucional (incluindo legislação apropriada) e 3) Recursos Humanos.

Consciente destes requisitos, o Gupo Independente ALTERNATIVA RIBIRA GRANDE entende ser necessário, e propõe, um quadro institucional moderno, racional, abrangente, eficiente e de baixo custo de instalação e funcionamento – que complementará as instituições definidas por Lei – visando criar as condições para um desenvolvimento sustentável e inclusivo do município, enquanto serão revistas a utilidade, eficácia e pertinência das instituições não obrigatórias existentes.

Algumas das instituições propostas são de caráter municipal. Contudo, entendemos que determinados desafios são de natureza supramunicipal e regional – como a planificação do desenvolvimento integrado de Santo Antão como um todo, a atração de investimento externo para a ilha, a promoção e o desenvolvimento do turismo, a valorização de produtos da ilha, em especial do grogue, entre outros – pelo que defendemos e propomos trabalhar junto com os demais municípios da ilha no sentido de reforço ou criação de instituições que atuem a nível de toda a ilha.  

Neste quadro, o Grupo Independente ALTERNATIVA RIBEIRA GRANDE irá implementar as seguintes iniciativas:

  1. Criar e operacionalizar um Conselho Municipal de Desenvolvimento Empresarial – órgão consultivo com um número de membros a ser definido, selecionados entre personalidades do universo empresarial privado (maioria) e representantes locais de instituições relevantes (como a Câmara de Comércio, associações empresariais, Pro-Empresa, Bancos, etc.) – que terá como missão, entre outros: (i) aconselhar a Câmara Municipal sobre políticas e medidas para melhorar o ambiente de negócios, fomentar o empreendedorismo e crescimento das empresas e atrair investimento privado (nacional e estrangeiro); (ii) avaliar e emitir pareceres sobre as propostas de Planos de Atividade e Orçamentos Municipais Anuais; (iii) colaborar, como parceira, com a Câmara Municipal na implementação de medidas e iniciativas para o desenvolvimento do setor privado local;
  2. Criar e operacionalizar um Conselho Municipal para a Agricultura – órgão consultivo com um número de membros a ser definido, selecionados entre agricultores e representantes locais de instituições relevantes (como a Delegação do Ministério qe tutela a agricultura, a IGAE, a PRÓEMPRESA, entre outros) – que terá como missão, entre outros: (i) aconselhar a Câmara Municipal sobre políticas e medidas para o desenvolvimento da agricultura, nas áreas da sua competência; (ii) avaliar e emitir pareceres sobre as propostas de Planos de Atividade e Orçamentos Municipais Anuais; (iii) colaborar, como parceira, com a Câmara Municipal na implementação de medidas e iniciativas para o desenvolvimento da agricultura no município;
  3. Criar e operacionalizar um Conselho Municipal para a Pesca – órgão consultivo com um número de membros a ser definido, selecionados entre operadores da comunidade piscatória e representantes locais de instituições relevantes (como a Delegação do Ministério que tutela as pescas, o IMAR, a PRÓEMPRESA, entre outros) – que terá como missão, entre outros: (i) aconselhar a Câmara Municipal sobre políticas e medidas para o desenvolvimento das pescas, nas áreas da sua competência; (ii) avaliar e emitir pareceres sobre as propostas de Planos de Atividade e Orçamentos Municipais Anuais; (iii) colaborar, como parceira, com a Câmara Municipal na implementação de medidas e iniciativas para o desenvolvimento das pescas no município;
  4. Criar e operacionalizar um Conselho Municipal da Juventude – órgão consultivo com um número de membros a ser definido, selecionados entre jovens dos 18 aos 35 anos, tendo como base a representatividade de todas as comunidades, que terá como missão (i) aconselhar a Câmara Municipal sobre políticas e iniciativas direcionadas para a juventude e seus desafios, (ii) participar na definição de orientações para a gestão e funcionamento dos Centros da Juventude e outros equipamentos sociais para a juventude, existentes ou que venham a existir no Município; (iii) emitir parecer sobre as propostas de Planos de Atividade e Orçamentos Anuais; (iv) colaborar, como parceira, com a Câmara Municipal na implementação de medidas e iniciativas direcionadas para a juventude.
  5. Em diálogo com os demais municípios da ilha, promover o reforço institucional da Associação dos Municípios de Santo Antão (AMSA) e uma profunda reestruturação e relançamento do Gabinete Técnico Intermunicipal (GTI), alocando a este os recursos suficientes e conferindo-lhe competências a nível de (i) representação regional, por delegação dos municípios, quando necessário, (ii) elaboração de estudos e planeamento regional, (iii) regulação, elaboração e/ou harmonização de normas técnicas e orientações em áreas a serem definidas, (iv) elaboração e fiscalização da implementação de projetos de carácter regional, e (v) gestão de processos de compras conjuntas;
  6. Em articulação com os restantes municípios da ilha, promover a criação da SODESA – Sociedade de Desenvolvimento de Santo Antão -, na forma de um instrumento de planeamento e desenvolvimento de projetos empresariais e de parceiras público-privada, com o objetivo de transformar Santo Antão numa referência no Atlântico para o turismo e produtos de alto valor acrescentado, capaz de gerar riqueza e bem-estar para a sua população, de forma contínua, sustentável e em harmonia com a sua natureza única;
  7. Em articulação com os demais municípios da ilha e com o Governo, promover e acelerar a instalação do Instituto Superior (Faculdade) de Ciências e Tecnologias Agrárias, com sede em Santo Antão, da Universidade Técnica do Atlântico, como anunciado pelo Governo. Defender o posicionamento do mesmo, desde a sua planificação, estruturação e arranque, como um centro regional/internacional de ensino e investigação aplicada, especializado nas áreas de ciências e tecnologias agrárias e relacionados;
  8. Propôr aos demais municípios da ilha a criação de uma Entidade Intermunicipal de Gestão de Pontos de Interesse Turístico, detida pelos Municípios, tendo como objeto, entre outros, (i) a recuperação, reparação, sinalização, manutenção e gestão de pontos de interesse turístico (trilhas, miradouros, núcleos museológicos, etc.), (ii) a cobrança de taxas e outros direitos relacionados com os pontos de interesse turístico, quando aplicáveis e em moldes a serem definidos; (iii) a promoção e marketing de Santo Antão como destino turístico; (iv) a regulação, certificação e fiscalização de produtos e serviços nos pontos de interesse turístico; (v) a realização de estudos e elaboração de instrumentos estratégicos de desenvolvimento do turismo na ilha;
  9. Propôr aos demais municípios da ilha a criação do Instituto do Grogue de Santo Antão, OU incentivar a criação de uma Associação de Produtores de Grogue de Santo Antão, tendo como principal objetivo a valorização da imagem de marca do grogue de Santo Antão nos mercados nacionais e internacionais, através do controlo/certificação da qualidade e quantidade do produto, bem como da protecção e defesa das denominações de origem e indicação geográfica. Terá como principais funções o estudo e promoção da qualidade, certificação e fiscalização de origem e propaganda do produto, além de assistência técnica a agricultores, produtores e distribuidores;